Compensação de créditos na lei 14.300 – o que irá mudar em 2023?
Vai investir em uma das fontes de energia renovável que mais cresce no mundo? Pois então, você tem que saber o que diz e o que muda com a Lei 14.300, também conhecida como a regulamentação da energia solar.
As alterações que vieram junto com a Lei 14.300 serão aplicadas tanto para consumidores residenciais quanto para comerciais e empresariais. Basicamente toda unidade consumidora que vai entrar na modalidade de Geração Distribuída precisa estar alinhada com as mudanças da regulamentação.
E uma das principais dúvidas das pessoas diz respeito à compensação de créditos. Como este benéfico fica com as novas mudanças da Lei 14.300. E é exatamente sobre isso que falaremos hoje com você. Rola para baixo e descubra com a gente.
Entendendo o contexto da Lei 14.300
Derivada do projeto de lei 5.829/2019, a nova lei da energia solar (14.300/2022) foi amplamente discutida para garantir total regulação à geração e à distribuição de energia no país.
Para isso, foram criadas algumas mudanças que impactam nas rotinas de funcionamento da GD e também no bolso dos consumidores. Inclusive daí veio o apelido popular de taxação do sol que foi dado à nova legislação.
Quais eram as regras antes da aprovação da Lei 14.300?
Antes da Lei 14.300, a ANEEL ficava responsável pela definição de regras com relação à micro e minigeração distribuída de energia solar no Brasil.
Foi a ANEEL, por exemplo, que criou a resolução normativa para o uso de créditos na conta de luz. Nessa modalidade, o consumidor gerava energia a partir do sistema fotovoltaico e enviava à concessionária, que por sua vez transformava essa quantidade de energia elétrica.
Além disso, quando o sistema gerava mais do que precisava, era permitido que o dono da unidade consumidora compartilhasse esse excedente com outras localidades, desde que elas estivessem debaixo do mesmo CPF.
Compensação de créditos de energia: o que muda?
Assim como em vários pontos, a compensação por créditos de energia melhorou com a regulamentação da energia solar.
Com a nova lei 14.300, é possível distribuir o excedente de energia não apenas por percentual, mas por ordem de prioridade.
Dessa forma, se você possuir três imóveis que queira direcionar os créditos, você pode escolher em qual localidade quer colocar mais energia.
Como ocorrerá o período de transição para as mudanças serem aplicadas?
Vale a pena reforçar como será o período de transição e aplicação das mudanças da nova regulamentação da energia solar.
Se você já tem um sistema fotovoltaico instalado, os benefícios acordados permanecem até o dono de 2045, sem nenhuma mudança.
Para quem não possui o sistema fotovoltaico instalado, recomendamos que o seu período seja protocolado até o dia 5 de janeiro de 2023, pois as novas regras vão entrar em vigor no dia seguinte.
Ou seja, se você quiser contar com energia solar sem pagar pela taxação do sol, você precisa adquirir o seu sistema agora. Entre em contato conosco e saiba mais.
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