Créditos de energia solar: o que muda com a Lei 14.300
Se você tem acompanhado nosso blog, já ouviu falar da nova regulamentação da energia solar, também conhecida como Lei 14.300.
A Lei 14.300, sancionada em janeiro de 2022, trouxe várias mudanças para quem gera a própria energia, ou deseja contar com os sistemas fotovoltaicos.
Pensando nessas mudanças, hoje vamos falar sobre o que muda com os créditos de energia solar, benefício muito utilizado entre os consumidores atuais. Fique com a gente e descubra mais.
O que diz a Lei 14.300?
Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.300/22, que institui o marco legal da micro e minigeração de energia. Essas modalidades permitem a consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis.
A lei permite às unidades consumidoras já existentes e às que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora em 2022 a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios hoje concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Também definem as regras que prevalecerão após 2045 e quais serão as normas aplicáveis durante o período de transição.
O que são créditos de energia?
Antes de irmos direto ao ponto, vamos explicar para vocês o que são créditos de energia solar.
Assim que a usina solar é conectada à rede da distribuidora local (On-Grid), o consumidor entra automaticamente no sistema de compensação de créditos.
Dessa forma, toda vez que a geração de energia dos módulos fotovoltaicos for maior que seu consumo de energia, o excedente será injetado na rede da concessionária em troca de créditos para o proprietário.
Resumidamente falando, a energia gerada a mais é cedida à distribuidora local em forma de empréstimo, enquanto a unidade consumidora (casa, comércio, indústria, fazenda, condomínio etc) passa a ter um crédito de energia solar.
Vale lembrar que esse excedente de energia solar ocorre em horários com maior incidência de irradiação solar. Nessas horas, o sistema fotovoltaico produz muita energia.
O sistema de compensação energética, ou créditos de energia solar, foi criado para incentivar o uso da tecnologia no Brasil. A proposta foi definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), através da resolução 482/2012.
Créditos de energia solar na Lei 14.300
É importante dizer que a utilização dos créditos de energia solar não tiveram muitas alterações com a nova regulamentação.
Basicamente, a principal mudança é que o prazo para cadastro e distribuição de créditos diminuiu de 60 dias para 30 dias. Ou seja, o consumidor terá um prazo menor para decidir o que irá fazer com esse excedente.
Saiba tudo sobre os créditos de energia.
Reafirmamos que quem deseja instalar energia solar tem uma oportunidade única até janeiro de 2023 para usufruir das regras e benefícios atuais, não pagando pela taxação do sol.
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