Lei 14.300 o que muda para o próximo ano.

Lei 14.300 o que muda para o próximo ano.

Está pensando em instalar energia solar? Então é bom correr. Em janeiro de 2023, a economia gerada pelos sistemas fotovoltaicos ficará menor com uma nova cobrança. Acompanhe com a gente e descubra mais sobre isso.

Se você quer contar com energia solar, precisa tomar essa decisão logo. Você piscou e agora faltam três meses para entrar em vigor uma nova cobrança que ficou conhecida como “taxação do sol”.

Quem instalar painéis solares em casa a partir de 7 de janeiro de 2023 para gerar energia On-Grid (conectada à rede) passará a pagar por custos de distribuição, cobrança que ainda não é realizada.

No entanto, quem adquiriu ou adquirir antes desse prazo, permanecerá isento da taxa até 2045. Assim, para garantir os melhores níveis de economia, o ideal é investir em energia solar antes do início do ano que vem.

Entendendo sobre o Marco Legal da Geração Distribuída

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.300/22, que institui o marco legal da micro e minigeração de energia. Essas modalidades permitem aos consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis.

A lei permite às unidades consumidoras já existentes — e às que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora em 2022 — a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios hoje concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Também define as regras que prevalecerão após 2045 e quais serão as normas aplicáveis durante o período de transição.

Amplamente adotada nos EUA e Europa, a nova lei potencializou as instalações de geração distribuída no Brasil, já que oferece benefícios a longo prazo também.

Atualmente, empreendimentos de geração distribuída operam com um sistema de compensação, também conhecido como créditos de energia. Basicamente, o consumidor proprietário da usina, recebe um crédito na conta de luz pelo saldo positivo de energia gerada e inserida na rede, após descontado seu consumo total. Além disso, o consumidor que utiliza essa modalidade é isento de pagar algumas tarifas, como a da utilização do sistema de distribuição.

Tire todas as suas dúvidas sobre créditos de energia.

É importante ressaltar que a isenção continuará válida para todos aqueles usuários que instalarem um sistema fotovoltaico On-Grid dentro de até 12 meses a contar da publicação da nova Lei (7 de janeiro de 2022), bem como para as pessoas que já tinham energia solar antes da nova regulamentação.

Pensando que um sistema fotovoltaico dura em média 25 anos, entendemos que quem adquirir um sistema fotovoltaico até o início da taxação, terá economia até o fim da vida útil deste produto, desfrutando de economia constante pelos próximos anos.

Entenda o retorno sobre o investimento nos sistemas fotovoltaicos.

Vale lembrar também, que a partir de janeiro entraremos em um período de transição que irá durar sete anos. Neste período haverá uma cobrança escalonada dos custos de distribuição para novos projetos. A cobrança total só deve ser feita a partir de 2029.

Por que a energia solar passará a ser cobrada?

Os sistemas On-Grid são extremamente viáveis, seguros e vantajosos financeiramente falando. São diferentes dos sistemas Off-Grid, que necessitam de outros equipamentos caros para funcionar.

Os sistemas On-Grid, utilizam a rede de distribuição para injetar a energia gerada, mas não utilizada, de forma a conseguir créditos de energia que são abatidos no valor da conta de luz.

Além disso, nos períodos noturnos ou com pouca irradiação solar, essas unidades consumidoras utilizam o sistema de distribuição da concessionária para ter energia elétrica.

Por causa disso, a isenção da cobrança pela distribuição era vista como subsídio para a geração distribuída de energia solar. Com a nova regulamentação, subentende-se que o mercado fotovoltaico terá outros incentivos, não fazendo mais sentido essa “ajuda”.

Apesar dos debates em cima do tema, ficou definido que a distribuição deve ser cobrada dos consumidores, e que isso já começaria em 2023. Muitas entidades que representam as empresas do setor da geração distribuída, inclusive, são favoráveis à criação do marco legal.

Como eu faço para ter energia solar agora? 

Após ter lido nosso novo conteúdo, você poderá perceber o quão benéfico será para todos.

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